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  • 23 jun 2018

    21:07

    Lei altera o sistema de compensação de débitos e créditos de contribuições previdenciárias

    Lei 13.670/18- Alteração do sistema de compensação de débitos e créditos de contribuições previdenciárias.
    O artigo 8º da recente Lei nº 13.670/18, que incluiu o artigo 26-A à Lei nº 11.941/09 (texto abaixo).
    Trata-se de relevante alteração na legislação de custeio previdenciário, ao estender às c..

  • 22 jun 2018

    18:54

    Justiça trabalhista bloqueia cartões de crédito de devedores

    O debate sobre novas formas para pressionar devedores a quitarem suas dívidas está em alta na Justiça. Depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutir a suspensão da carteira de motorista e a retenção do passaporte, o cartão de crédito é a bola da vez.
    No Paraná, o Tribunal Regional do Trabal..

  • 21 jun 2018

    18:35

    “Simplificação fiscal”, um convite à informalidade

    Na primeira década deste século, quando a tecnologia da informação ajudou a acelerar o desenvolvimento e a implantação de projetos como o Simples Nacional, havia a nítida impressão de que as relações entre contribuintes e autoridades tributárias nacionais, estaduais e municipais finalmente chegariam..

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